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Construir uma casa pode ser a aventura de uma vida, tendo em conta toda a complexidade envolvida nas diversas fases. A construção de uma habitação envolve um conjunto de procedimentos, que podem tornar todo o processo extremamente lento, se não se fizer acompanhar de uma empresa especializada que disponha de profissionais que o auxiliem em todas as etapas.

O contrato de empreitada é um documento essencial necessário em todas as obras de remodelação, reabilitação e construção. Por isso, é fundamental que tenha informação detalhada sobre este documento, para que saiba quais são os direitos e deveres de cada uma das partes.

 

Contrato de empreitada: o que é e para que serve?

De acordo com o código civil, “empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.”

Todas as especificidades e variantes da sua obra, bem como a referência à regulamentação vigente devem estar estipuladas no contrato de empreitada.

Desta forma, quando contrata uma empresa especializada para a realização de qualquer tipo de obra estará a celebrar sempre um contrato de empreitada. Em termos jurídicos, o consumidor que celebra um contrato de empreitada é denominado dono da obra e o profissional que executa essa mesma obra é o empreiteiro.

Em termos legais, sempre que um contrato de empreitada tenha um valor superior a 16600€, deverá ser realizado um documento escrito que tenha pelo menos o seguinte conteúdo comtemplado:

  • Identificação completa das partes outorgantes;
  • Menção ao alvará de construção, com garantia da inscrição no IMPIC;
  • Caracterização e localização do objeto de intervenção;
  • Valor contratual da empreitada e respetivas condições de pagamento;
  • Prazo de execução da empreitada;
  • Prazo de garantia.

Contrato de empreitada

Direitos e Deveres de um Contrato de Empreitada

Quando celebra um contrato de empreitada, tanto o dono da obra, como o profissional que a irá executar, encontram-se abrangidos por um conjunto de direitos e deveres que devem ser estritamente cumpridos.

 

Direitos do Dono da Obra

  • Obtenção de um resultado de acordo com o que está estipulado no projeto;
  • Fiscalização da obra, de modo que a qualidade dos trabalhos é cumprida;
  • Desistência da obra, desde que indemnize os profissionais contratados pelos gastos e trabalho.

Deveres do Dono da Obra

  • Pagamento do preço determinado no ato de aceitação da obra;
  • Colaboração para a execução da obra, de forma a não atrasar ou impedir a mesma;
  • Aceitação da obra, aquando da finalização dos trabalhos estipulados;
  • Obtenção de licenças;
  • Seguro de responsabilidade civil.

 

Direitos dos Profissionais Contratados

  • Direito de receber o pagamento no prazo e montante estimados;
  • Possibilidade de suspender os trabalhos, no caso de incumprimento pelo dono da obra;
  • Direito de retenção, no caso de resolução do contrato de empreitada.

Deveres dos Profissionais Contratados

  • Afixação da placa de obra com os contratos e respetivo horário de trabalhos;
  • Execução e entrega da obra, dentro das normas de boas práticas de construção e responsabilidade;
  • Dever de informação, conselho e segurança;
  • Fornecimento de materiais e utensílios necessário atempadamente;
  • Entrega da obra finalizada dentro do prazo estabelecido no contrato de empreitada.

 

Construir ou remodelar uma casa não tem de ser uma dor de cabeça, pode ser um processo totalmente tranquilo e seguro se se fizer acompanhar de uma empresa especializada em obras, remodelações e arquitetura de confiança.

A Urban Obras, rede nacional de obras e arquitetura, possui experiência comprovada em todo o tipo de obras, remodelações, reabilitação e decoração.

As equipas multidisciplinares da Urban Obras têm todas as valências para concretizar projetos do princípio ao fim, do plano à obra final, recorrendo a soluções arquitetónicas e de engenharia que promovam uma eficiente execução técnica aliada ao cumprimento de prazos e orçamento. A intervenção dos nossos arquitetos e engenheiros é, por isso, determinante na definição dos elementos que influenciam a funcionalidade, o conforto e a harmonia dos espaços a construir.

 

Contacte hoje mesmo a Urban Obras e projete o seu futuro com uma empresa de obras e arquitetura especializada que sabe dar vida aos seus projetos.

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