O que é e para que serve um contrato de empreitada?

Se está a pensar fazer obras ou remodelar a casa, é importante que tenha conhecimento daquilo que o contrato de empreitada é e quais os deveres e direitos de cada uma das partes.

Nesse sentido, vamos esclarecer  algumas destas questões.

O que é um contrato de empreitada?

Segundo o artigo 1207.º do Código Civil: “Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.”

Nesse sentido, quando contrata um profissional para remodelar a cozinha, pintar a casa ou mudar o chão da sala, está a celebrar com ele um contrato de empreitada.

Em termos jurídicos, o consumidor que celebra um contrato de empreitada é denominado dono da obra e o profissional que executa essa mesma obra é o empreiteiro.

Para executarem essas mesmas obras, os empreiteiros têm de ter um alvará ou número de registo, que é emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

Direitos e deveres

Ao celebrar o contrato, ambas as partes encontram-se abrangidas por direitos e deveres. Conheça, de seguida  alguns aos quais deve ter especial atenção, no momento de formalizar o contrato para fazer as obras que pretende.

Direitos do dono de obra

  • Obtenção de um resultado;
  • Fiscalização e desistência da obra.

Deveres do dono de obra

  • Pagamento do preço;
  • Colaboração necessária;
  • Aceitação da obra.

Deveres do empreiteiro

  • Execução e entrega da obra;
  • Dever de informação, conselho e segurança;
  • Fornecimento de materiais e utensílios.

Direitos do empreiteiro

  • Direito de receber o pagamento do preço;
  • Possibilidade de fazer funcionar a exceção de não cumprimento do contrato;
  • Direito de retenção.

Agora que já sabe para que se serve o contrato de empreitada e qual os elementos que deve conter, selecione uma empresa de remodelações credível para fazer as obras que pretende. Lembre-se que a escolha da empresa de construção certa é um ponto-chave para o sucesso de qualquer obra!

A Urban Obras é a principal rede nacional de obras e arquitetura e possui experiência comprovada em todo o tipo de obras, remodelações, reabilitação e decoração.

Dispomos de um amplo portfólio de obras realizadas, sendo que a nossa excelente reputação é fruto de um trabalho rigoroso na determinação das expectativas do cliente.

Artigos relacionados

Projeto de Decoração: Como encontrar o profissional ideal?
Decoração de Interiores

Projeto de Decoração: Como encontrar o profissional ideal?

Cozinhas por medida: tudo o que precisa saber
Remodelação Cozinhas

Cozinhas por medida: tudo o que precisa saber

Decoração de interiores: 5 Dicas para usar espelhos de forma correta
Decoração de Interiores

Decoração de interiores: 5 Dicas para usar espelhos de forma correta

Peça já o seu orçamento!

Saiba mais