Recuperação de Casas Antigas em 2024: Conheça Todos os Apoios!

Tudo o Que Precisa Saber Sobre a Recuperação de Casas Antigas

A recuperação de casas antigas vem assumindo uma tendência nos anos mais recentes. Por um lado, faz face à falta de habitação, especialmente sentida nos grandes centros urbanos; por outro, a intervenção no património construído promove a dignificação de construções de enorme valor arquitectónico que são extremamente importantes para manter viva a história das cidades e dos seus habitantes, constituindo o suporte físico de diversos movimentos estéticos, da arquitectura e da arte ao longo dos anos, e preservando, desta forma, a identidade dessas cidades e dos próprios edifícios.

Nos anos mais recentes, muitos programas de incentivo à reabilitação urbana foram implementados, principalmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto, incidindo em edifícios com mais de 30 anos ou inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU), e com a simplificação de processos de obras interiores, trazendo a remodelação e reabilitação para a ribalta, constituindo-se esta como uma nova alternativa à construção nova no mercado imobiliário.

Neste artigo vamos dar-lhe a conhecer todos os apoios para recuperação de casas antigas. Descubra quais são:

O Que é a Área de Reabilitação Urbana (ARU)?

As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) são áreas urbanas habitacionais com forte presença de edifícios degradados, a necessitar de recuperação e restauro. O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estabelece a legislação aplicável a estas áreas, mas cabe às assembleias municipais a deliberação relativa à delimitação das ARU mediante proposta da Câmara Municipal. Os municípios podem determinar todas as ARU que julguem necessárias, não existindo um número máximo por autarquia.

Benefícios Fiscais para a Recuperação de Casas Antigas em 2024

Os artigos 45.º e 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) determinam um conjunto de benefícios fiscais bem como apoios à reabilitação urbana:

1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Isenção de IMI por um período de três anos, a contar do ano da conclusão das obras.

O proprietário pode, por requerimento, solicitar a renovação da isenção por mais cinco anos se o imóvel se destinar a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente (artigo 45.º nº2 do EBF). Os imóveis destinados a Alojamento Local estão excluídos desta isenção.

2. Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT)

O comprador de um imóvel pode solicitar isenção de IMT se efectuar obras de reabilitação. Estas têm de ter início no prazo máximo de 3 anos a contar da data de aquisição.

Beneficiará igualmente da isenção de IMT aquando da primeira transmissão do imóvel reabilitado, se este se destinar em exclusivo para habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação própria e permanente (artigo 45.º nº2 do EBF).

3. Imposto sobre Rendimento de Singulares (IRS)

Os proprietários particulares podem deduzir à coleta 30% dos encargos suportados para efeitos de reabilitação urbana, até ao limite máximo de 500€ (artigo 71.º n.º4 do EBF).

4. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Se o proprietário for um fundo de investimento, constituído entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2103, estarão isentos de IRC os rendimentos obtidos em que, pelo menos, 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação nas ARU (artigo71.º, n.º1 do EBF).

Porém, a isenção só se aplica aos imóveis objetos de ações de reabilitação que se iniciaram depois de 1 janeiro de 2008 e ficaram concluídas até 31 de dezembro de 2020 (artigo71.º, n.º21 do EBF).

5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Nas obras de reabilitação urbana executadas em imóveis localizados em ARU, é aplicada a taxa reduzida de IVA de 6%.

6. Imposto de Mais-Valias

Se o proprietário do imóvel for um particular, as mais-valias obtidas na primeira venda de imóvel localizado numa ARU e após obras de reabilitação são tributadas à taxa reduzida de 5%, sem prejuízo da opção pelo englobamento (artigo71.º, nº5 do EBF).

Esta taxa reduzida apenas se aplica se o proprietário for sujeito passivo de IRS e residente em Portugal.

7. Rendimentos prediais

No caso de prédio destinado a arrendamento, os rendimentos prediais apurados pelo proprietário, sujeito passivo de IRS e residente em Portugal, são tributados à taxa reduzida de 5% após a efetivação das obras de reabilitação. (artigo71.º, n.º7 do EBF).

8. Taxas

Tem ainda direito à redução ou isenção de algumas taxas camarárias, nomeadamente:

• Redução de 50% das taxas devidas pela avaliação do estado de conservação (artigo 45.º nº2 do EBF).
• Redução do valor das várias taxas municipais (taxa de ocupação da via pública, por exemplo). A redução varia de município para município. Para saber as reduções aplicáveis no seu caso, consulte a câmara municipal, antes de começar a obra.

Como Usufruir dos Benefícios das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)

Para aceder aos apoios para recuperação de casas antigas nas ARU tem que seguir algumas etapas que descrevemos de seguida. No entanto, o primeiro passo é certificar-se que o imóvel que quer recuperar está inserido numa ARU. Confirmada esta informação, deve dirigir-se à respetiva Câmara Municipal, e solicitar os seguintes documentos:

– Emissão da Certidão de localização do imóvel em ARU.

– Emissão de Certidão de reabilitação urbana, juntamente com a comunicação prévia à Câmara Municipal ou com o pedido de licença da operação urbanística;

– Pedido de realização da vistoria inicial de determinação do nível de conservação do imóvel. Esta operação de vistoria tem que ser realizada antes do início das obras;

A comprovação do início e conclusão das ações de reabilitação é uma responsabilidade da Câmara. Cabe a esta entidade certificar o estado dos imóveis, antes e após as obras de reabilitação. Tenha em atenção que os benefícios para imóveis dentro da ARU variam de autarquia para autarquia, pelo que deve informar-se sempre junto da Câmara Municipal do local onde a obra será realizada.

A recuperação de casas antigas é uma forma vantajosa de conseguir uma casa nova, com custos abaixo dos necessários para adquirir um imóvel a estrear. Porém, a intervenção de profissionais qualificados e experientes nestas questões é determinante para o sucesso de uma reabilitação.

As equipas multidisciplinares da Urban Obras possuem todas as valências para concretizar reabilitações com toda a qualidade e segurança, recorrendo a soluções inteligentes que promovem uma eficiente execução técnica aliada ao cumprimento das normas.

A intervenção dos nossos arquitetos e engenheiros é por isso determinante na definição dos elementos que influenciam a funcionalidade, o conforto e a harmonia dos espaços a reabilitar.

Se deseja planear a reabilitação de uma casa ou edifício, contacte-nos hoje mesmo. Reescrevemos a história do seu imóvel com paixão, profissionalismo e rigor!

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